Usucapião: Como Regularizar a Posse de um Imóvel

A usucapião é uma forma legal que permite a alguém se tornar dono de um imóvel. Isso acontece quando a pessoa ocupa o lugar de forma contínua e sem interrupções. Mas, para isso, existem regras que precisam ser seguidas. Esse processo é ótimo para aquelas pessoas que estão vivendo em um imóvel, mas não têm os papéis que comprovam que são os proprietários. A usucapião protege quem usa a casa ou o terreno de boa-fé por muito tempo. Há diferentes tipos de usucapião. Por exemplo, a usucapião ordinária exige que a pessoa more no imóvel por, pelo menos, 10 anos. Já a usucapião extraordinária pode ser pedida após 15 anos. Também existe a usucapião especial urbana, que serve para imóveis nas cidades, e pode ser solicitada após 5 anos, se a pessoa morar no local e a área não passar de 250 m². Requisitos para a Usucapião Para solicitar a usucapião, algumas condições devem ser atendidas. As regras podem mudar conforme o tipo de usucapião, mas os pontos principais são: Posse tranquila: a pessoa deve estar na casa ou terreno sem problemas ou discussões. Tempo de posse: é necessário ter estado no imóvel durante um período específico. Intenção de ser Leia mais… »